| Projeto: |
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PL 59 25/03/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-59/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0059-2014 |
| Promovente: |
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Calvo / Police / Noemi Nonato / Reis / Vavá / Laércio Benko / Ricardo Nunes / Eduardo Tuma / Conte Lopes / Marcelo Messias |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO PARA A ATIVIDADE DE 'ESTACIONAMENTO', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO / APROVACAO / AREA VERDE / AUTO DE VISTORIA / COMPENSACAO / EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO / ESTACIONAMENTO / GUARDADOR DE VEICULOS / HABITABILIDADE / IRREGULARIDADE / ISENCAO / ISS / LAUDO DE HABITABILIDADE / LEI 13.319/2002 / MANOBRISTA / MULTA / POLUICAO DO AR / RESERVA / SANITARIO / SEGUROS / SINALIZACAO / SISTEMA AUTENTICADOR E TRANSMISSOR DOCUMENTOS ISS / TERRENO / VEICULOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1658-2014
ver documento Urbs0676-2018
ver documento ADM1912-2018
ver documento ECON0129-2022
ver documento FIN0117-2023
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 20/02/2014 | Encaminhado em 27/03/2014 | | PESQUISA | Recebido em 27/03/2014 | Encaminhado em 30/04/2014 | | CCJ | Recebido em 30/04/2014 | Encaminhado em 16/12/2014 | | URB | Recebido em 16/12/2014 | Encaminhado em 04/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 30/01/2017 | Encaminhado em 20/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 22/02/2017 | Encaminhado em 02/03/2017 | | URB | Recebido em 02/03/2017 | Encaminhado em 21/05/2018 | | ADM | Recebido em 22/05/2018 | Encaminhado em 29/11/2018 | | ECON | Recebido em 29/11/2018 | Encaminhado em 08/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 11/01/2021 | Encaminhado em 01/03/2021 | | SGP22 | Recebido em 02/03/2021 | Encaminhado em 02/03/2021 | | ECON | Recebido em 03/03/2021 | Encaminhado em 22/03/2022 | | FIN | Recebido em 23/03/2022 | Encaminhado em 15/03/2023 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2023 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 599/2017 de 14/09/2017 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 11/01/2018 atraves do(a) OF ATL 06/18-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção pedido subsídios da com.política urbana a respeit o pl 59/14 ver. calvo e outros, que objetiva sobre licença funcionamento atividade estacionamento, envia cópia das mani festações sec.urbanismo e prefeituras regionais e fazenda, atraves do Documento Recebido nro. 29/2018
Oficio CMSP 687/2022 de 11/08/2022 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 19/09/2022 atraves do(a) proc SEI 6010.2022/0003157-0, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 827/2022
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